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Certificados Digitais Qualificados

Estes certificados são os indicados sempre que exista a necessidade de assinar com valor probatório documentos eletrónicos, por parte de um membro/representante de uma organização ou profissionais, como por exemplo, médicos ou advogados.

Selecione abaixo o tipo Certificado Qualificado que pretende.

Representação

  • Token USB
    185€
  • Smart Card e Leitor
    150€

Membro

  • Token USB
    165€
  • Smart Card e Leitor
    135€

Individual

  • Token USB
    165€
  • Smart Card e Leitor
    135€

Informação Complementar

O que são certificados digitais qualificados?

Os Certificados Digitais Qualificados são a única opção legal, sempre que exista a necessidade de assinar com valor probatórios documentos eletrónicos, permitindo autenticar a qualidade em que assina um determinado documento, seja a de membro de uma organização, tais como Presidente, Gerente, Diretor, etc., representante da organização, ou como profissional: advogado, médico, economista etc.
 

Quais os perfis existentes?

A Saphety disponibiliza três perfis de Certificados Digitais Qualificados:

 

Representação

Destinado à identificação de uma organização, este perfil de certificado qualificado é emitido a uma pessoa que detenha poderes de representação dessa empresa ou instituição. Deve selecionar este perfil para assinar em representação da sua empresa ou instituição. Para além da informação de identificação da empresa, contém a identificação do representante e respetivos poderes de representação, para além da possibilidade de especificação de restrições de utilização.

 

Membro

Destinado à identificação individual, este perfil de certificado qualificado associa-lhe o cargo/função que desempenha numa empresa ou instituição, não permitindo a assinatura em representação da organização/empresa - para esse efeito deverá optar pelo perfil "Representação". Deve selecionar este perfil no caso de necessitar de assinar como titular de um cargo numa organização, como por exemplo, Diretor Comercial. Para além da informação de identificação individual e da empresa, poderá também conter o título e restrições de utilização.

 

Individual

Destinado à identificação individual de uma pessoa. Deve selecionar este perfil no caso de ser Empresário em Nome Individual. Para além da informação de identificação (nome, BI, email, morada, entre outros), poderá também conter o título e restrições de utilização.

Quais as vantagens?

  • Dispor de uma assinatura com valor probatório, evitando reconhecimentos notariais;
  • Enviar por email os documentos devidamente assinados com valor legal ou assinar contratos / propostas etc. on-line;
  • Cumprir a legislação do Código de Contratação Pública, (artigo 54.º da Lei n.º 96/2015 de 17 de agosto), que torna obrigatório o uso de certificados digitais qualificados para assinar todos os documentos carregados nas plataformas;
  • Cumprir a Lei n.º 60/2007, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, tornado obrigatório que a realização de comunicações por via eletrónica sejam instruídos com assinatura digital qualificada (artigo 8-A);
  • Cumprir a Lei n.º 25/2008, em conjunto com o Regulamento n.º 79/2010 que torna obrigatório que as comunicações do início de atividade e de transações imobiliárias junto InCI - Instituto da Construção e do Imobiliário sejam efetuadas através da assinatura eletrónica qualificada;
  • Cumprir o Dec. Lei n.º 279/2009, que regula o funcionamento das unidades privadas de serviços de saúde, tornando obrigatório que a realização de comunicações por via eletrónica sejam instruídos com assinatura digital qualificada (artigo 12, n. 2);
  • Inclui um seguro de roubo de identidade dos clientes de certificados digitais qualificados.

 

 

Equipamento disponível?

Os certificados qualificados podem ser disponibilizados em dois tipos de Dispositivos Criptográficos:

 

  • Smart Card + Leitor
  • Token USB

Qual a validade?

Os certificados são válidos pelo período de três anos a partir da data da sua emissão. O valor pago no momento do pedido de emissão corresponde à aquisição do equipamento criptográfico (cartão+leitor ou token USB) e à primeira anuidade. O certificado caduca automaticamente se não for renovado antes do seu termo, mediante o pagamento do preço relativo à renovação ou não for regularizada a anuidade correspondente. A DigitalSign procederá ao envio das respetivas notificações com a devida antecedência.

Anuidade a partir do 2º ano:

  • Representação: 120€
  • Membro: 95€
  • Individual: 95€

Como funciona?

O processo de emissão tem as seguintes etapas:

  • Seleção do certificado pretendido, de acordo com a seleção do perfil e dispositivo criptográfico pretendidos;
  • Realização do pagamento. Aguardar confirmação de receção do pagamento por parte da Saphety;
  • Preenchimento online do formulário relativo à identificação e dados do certificado;
  • Envio de documentação para a Digitalsign;
  • Receção do certificado no prazo de 2 dias úteis, após validação da documentação pela Digitalsign.
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