<![CDATA[Procedimentos]]> <![CDATA[Procedimentos]]> <![CDATA[OM-2019-101-DCME-MUNICÍPIO DE LOULÉ]]> <![CDATA[FPS/036/2019-AR - ÁGUAS DO RIBATEJO, E.I.M., S.A.]]> <![CDATA[FPS/035/2019-AR - ÁGUAS DO RIBATEJO, E.I.M., S.A.]]> <![CDATA[CPN01968B2019-Câmara Municipal de Almada]]> <![CDATA[CPN01922B2019-Câmara Municipal de Almada]]> <![CDATA[CP N.º 13/2019/DAF/DICOMP/SECOMP-Câmara Municipal de Setúbal]]> <![CDATA[CP 29/2019-EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, S.A.]]> <![CDATA[CP 14/2019-CIMRC - Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra]]> <![CDATA[CP 07/2019-CIMRC - Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra]]> <![CDATA[756/2019/DJAG/DFA-Município de Odivelas]]> <![CDATA[1.113_CCP_19-Município de Beja]]> <![CDATA[191A000019-2019-Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. 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Acessos Esp. Pub. Adj. Bairro PER-V.A.-Câmara Municipal da Moita]]> <![CDATA[CADMI 1/2019-Electricidade dos Açores, S.A.]]> <![CDATA[192A000030/2019-Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E.]]> <![CDATA[06CP-SGPCM-2018-Secretaria Geral da Presidência do Conselho de Ministros]]> <![CDATA[01/2019-Freguesia de Portimão]]> <![CDATA[2996/MO-DOMH-Município de Odivelas]]> <![CDATA[2905/PO/FA-DOMH-Município de Odivelas]]> <![CDATA[192A000027 - Ano 2019-Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. 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P. E.]]> <![CDATA[01CP-SGPCM/2019-Centro de Competências Jurídicas do Estado - JurisAPP]]> <![CDATA[CP 47/19-EMEL - EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DE LISBOA, E.M., S.A.]]> <![CDATA[CP 27/2019-EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, S.A.]]> <![CDATA[CP 26/2019-EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, S.A.]]> <![CDATA[17-2019-DSP-EEM - Empresa de Electricidade da Madeira SA]]> <![CDATA[098/2018-DLO-ML-METROPOLITANO DE LISBOA, E.P.E.]]> <![CDATA[CP 07/2019-Município de Grândola]]> <![CDATA[67-CP-2019-APL - Administração do Porto de Lisboa, S.A.]]> <![CDATA[25.01.03/02-2019-Município Benavente]]> <![CDATA[199A000011-Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. 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